Qualificar os participantes para a correta emissão, controle e gerenciamento da Nota Fiscal Eletrônica de mercadorias e respectivos eventos, alinhados às exigências legais, operacionais e tecnológicas.
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INTRODUÇÃO • Emenda Constitucional 132/2023 • PLP 68/2024 e PLP 108/2024 • Aspectos introdutórios da Reforma Tributária • Lei Complementar 214/2025 REFORMA TRIBUTÁRIA – IBS E CBS Período de Transição IBS e CBS Cronograma de Implantação CBS e IBS Período Teste – 2026, 2027 e 2028 Como fica o Saldo Credor de PIS-COFINS e ICMS? Fim dos Benefícios Fiscais estabelecidos pelos Estados (ICMS) e Municípios (ISS) Aspectos Gerais de Incidência do IBS e CBS Não Cumulatividade Plena Vedação a Créditos – bens de uso pessoal Hipótese de Incidência Conceitos de Contribuintes e não Contribuintes do IBS/CBS Procedimentos com Produtor Rural Composição de Base de Cálculo Imunidade Isenção Tributária Cesta Básica Nacional de Alimentos Profissões Regulamentadas x Base Reduzida Zona Franca de Manaus e Área de Livre Comércio (ALC) Local da Operação (recolhimento) Formas de Recolhimento Split Payment Nota de Débito e Crédito créditos acumulados aproveitamento e cashback local de recolhimento (recolhimento no destino – local de entrega facilitação dos meios de pagamento
IMPOSTO SELETIVO (I.S.) Transição IPI x Imposto Seletivo (IS) Início da Vigência Imposto Seletivo – 01/01/2027 Redução à alíquota zero Tabela TIPI – 2027 Aspectos Gerais de Incidência do Imposto Seletivo Produtos sujeitos ao Recolhimento do Imposto Seletivo (IS) Composição de Base de Cálculo Alíquotas Referencia I.S. Regime de Apuração Concentrado(monofásico) REFORMA TRIBUTÁRIA NO SIMPLES NACIONAL Procedimentos do SN em 2027 Sistema Híbrido de apuração por dentro do Simples Nacional – PGDAS por fora do Simples Nacional – forma Regular Análise crítica do cálculo por dentro x fora PGDA-S Transferência de Créditos Fiscais de CBS e IBS no Simples Nacional Sublimites CBS e IBS dentro do Simples Nacional Mudanças no Anexos I e II do Simples Nacional Impactos da Reforma Tributária para o MEI PROCEDIMENTOS DO IBS/CBS NA NOTA FISCAL ELETRÔNICA Nota Técnica 2025.002 Principais erros cometidos nos novos campos Regras de Validacão Cronograma de Implantação Códigos de CST Códigos de Classificação Tributária Alíquota IVA DUAL Referência Percentuais de Redução de Alíquotas do IBS/CBS: 30%, 60% e 100% Alíquota a ser instituída por Estados/Municípios e alíquota de referência (Senado Federal) Fundo Compensação Estadual (administrar incentivos existentes) fim de incentivos: comentários Benefícios Aplicados ao CBS e IBS Calculadora da Reforma Tributária Redução das Alíquotas do ICMS/ISS entre 2029 à 2032 Novos campos do CBS e IBS na Nota Fiscal Eletrônica (Nota Técnica 2025.002) Grupo UB: detalhamento de IBS, CBS e IS por item da nota; Grupo VB: totalização de valores por item contemplando os novos tributos; Grupo W03: totalização geral do IBS, CBS e IS no documento fiscal. Novas regras de validação: rejeições que entrarão em vigor: Rejeição 1026: IBS da UF igual a 0,1% para documentos de 2026. Rejeição 1027: IBS da UF igual a 0,05% para documentos de 2027 e 2028. Rejeição 1036: IBS do Município igual a 0 para documentos de 2026. Rejeição 1037: CBS igual a 0,9% para documentos de 2026. Rejeição 1115: Falta de informações de IBS/CBS.
BIBLIOGRAFIA
Lei Complementar 214/2025 - Institui a Reforma Tributária Emenda Constitucional 123/2023 Lei Complementar 123/2006 - Simples Nacional Resolução do CGSN 140/2018 Nota Técnica 2025.002 Portal da Nota Fiscal Eletrônica
Assegurar conformidade fiscal e reduzir riscos de contingências trazidas pela Reforma Tributária, garantindo a correta adaptação dos sistemas com os novos campos do IBS e CBS na NF-e.