OnlineFiscal - Tributária

REFORMA TRIBUTÁRIA - (Procedimentos Práticos do IBS , CBS e IS)

Qualificar os participantes para a correta emissão, controle e gerenciamento da Nota Fiscal Eletrônica de mercadorias e respectivos eventos, alinhados às exigências legais, operacionais e tecnológicas.

A quem se destina

A profissionais que já atuam na área financeira das empresas, no departamento de faturamento, auxiliares, assistentes e analistas de escrita fiscal.

Programação

INTRODUÇÃO • Emenda Constitucional 132/2023 • PLP 68/2024 e PLP 108/2024 • Aspectos introdutórios da Reforma Tributária • Lei Complementar 214/2025 REFORMA TRIBUTÁRIA – IBS E CBS  Período de Transição IBS e CBS  Cronograma de Implantação CBS e IBS  Período Teste – 2026, 2027 e 2028  Como fica o Saldo Credor de PIS-COFINS e ICMS?  Fim dos Benefícios Fiscais estabelecidos pelos Estados (ICMS) e Municípios (ISS)  Aspectos Gerais de Incidência do IBS e CBS  Não Cumulatividade Plena  Vedação a Créditos – bens de uso pessoal  Hipótese de Incidência  Conceitos de Contribuintes e não Contribuintes do IBS/CBS  Procedimentos com Produtor Rural  Composição de Base de Cálculo  Imunidade  Isenção Tributária  Cesta Básica Nacional de Alimentos  Profissões Regulamentadas x Base Reduzida  Zona Franca de Manaus e Área de Livre Comércio (ALC)  Local da Operação (recolhimento)  Formas de Recolhimento  Split Payment  Nota de Débito e Crédito  créditos acumulados aproveitamento e cashback  local de recolhimento (recolhimento no destino – local de entrega  facilitação dos meios de pagamento

IMPOSTO SELETIVO (I.S.)  Transição IPI x Imposto Seletivo (IS)  Início da Vigência Imposto Seletivo – 01/01/2027  Redução à alíquota zero Tabela TIPI – 2027  Aspectos Gerais de Incidência do Imposto Seletivo  Produtos sujeitos ao Recolhimento do Imposto Seletivo (IS)  Composição de Base de Cálculo  Alíquotas Referencia I.S.  Regime de Apuração Concentrado(monofásico) REFORMA TRIBUTÁRIA NO SIMPLES NACIONAL  Procedimentos do SN em 2027  Sistema Híbrido de apuração  por dentro do Simples Nacional – PGDAS  por fora do Simples Nacional – forma Regular  Análise crítica do cálculo por dentro x fora PGDA-S  Transferência de Créditos Fiscais de CBS e IBS no Simples Nacional  Sublimites CBS e IBS dentro do Simples Nacional  Mudanças no Anexos I e II do Simples Nacional  Impactos da Reforma Tributária para o MEI PROCEDIMENTOS DO IBS/CBS NA NOTA FISCAL ELETRÔNICA  Nota Técnica 2025.002  Principais erros cometidos nos novos campos  Regras de Validacão  Cronograma de Implantação  Códigos de CST  Códigos de Classificação Tributária  Alíquota IVA DUAL Referência  Percentuais de Redução de Alíquotas do IBS/CBS: 30%, 60% e 100%  Alíquota a ser instituída por Estados/Municípios e alíquota de referência (Senado Federal)  Fundo Compensação Estadual (administrar incentivos existentes)  fim de incentivos: comentários  Benefícios Aplicados ao CBS e IBS  Calculadora da Reforma Tributária  Redução das Alíquotas do ICMS/ISS entre 2029 à 2032 Novos campos do CBS e IBS na Nota Fiscal Eletrônica (Nota Técnica 2025.002)  Grupo UB: detalhamento de IBS, CBS e IS por item da nota;  Grupo VB: totalização de valores por item contemplando os novos tributos;  Grupo W03: totalização geral do IBS, CBS e IS no documento fiscal.  Novas regras de validação: rejeições que entrarão em vigor:  Rejeição 1026: IBS da UF igual a 0,1% para documentos de 2026.  Rejeição 1027: IBS da UF igual a 0,05% para documentos de 2027 e 2028.  Rejeição 1036: IBS do Município igual a 0 para documentos de 2026.  Rejeição 1037: CBS igual a 0,9% para documentos de 2026.  Rejeição 1115: Falta de informações de IBS/CBS.

BIBLIOGRAFIA

Lei Complementar 214/2025 - Institui a Reforma Tributária Emenda Constitucional 123/2023 Lei Complementar 123/2006 - Simples Nacional Resolução do CGSN 140/2018 Nota Técnica 2025.002 Portal da Nota Fiscal Eletrônica

3h Avançado

Objetivo

Assegurar conformidade fiscal e reduzir riscos de contingências trazidas pela Reforma Tributária, garantindo a correta adaptação dos sistemas com os novos campos do IBS e CBS na NF-e.